Centro Acadêmico Livre de Pedagogia da UFSC

No último dia 21 de Março, trabalhadoras e trabalhadores da educação de Florianópolis, em assembleia da categoria, deflagraram greve pela vida, se posicionando enfaticamente contrários ao retorno das aulas presenciais na cidade. A prefeitura municipal de Gean Loureiro (MDB), em consonância com os movimentos do MEC e do Governo Estadual (sem suas esferas executivas e legislativas), forçou o retorno desses trabalhadores às escolas no mesmo momento em que o sistema de saúde da cidade e do estado estão em absoluto colapso. Passa pelo surrealismo a abertura das escolas enquanto a cidade de Florianópolis se encontra em estado gravíssimo, com 93% da taxa de ocupação de leitos de UTI, alta de casos em crianças, surgimento de novas cepas e a insuficiente compra de vacinas e EPI’s, especialmente pelo governo federal. 

O mote “essencial é a vida” levantado na luta desses trabalhadores sintetiza bem os confrontos e contradições colocados em cena nesse momento. Ainda em 2020, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma lei que categoriza a educação como “serviço essencial” durante a pandemia, o que significa que esse “serviço” não pode ser fechado, independentemente do estágio de risco das cidades e regiões. Desde então, escolas particulares reabriram indiscriminadamente, sem garantir as condições de segurança mínimas para trabalhadores e sem respeitar as medidas básicas de contenção, chegando ao ponto de esconder crianças em banheiros para escapar da fiscalização. 

Além disso, o número de crianças e professores infectados pelo coronavírus cresceu assustadoramente. Ao todo, até 31 de Março de 2021 tivemos 24 mortes de crianças de 0 a 9 anos no estado pela doença; destas, 8 (33% do total) aconteceram ao longo do mês de março de 2021. Estendendo a faixa etária até os adolescentes e jovens de 21 anos, o número de mortes do estado sobe para 37. Com relação a trabalhadores da educação, são diárias notícias de professores, diretores e profissionais pedagógicos que morrem em decorrência da doença. Mais recentemente, no dia 06/04, vimos a morte de duas professoras na cidade de Blumenau. Além disso, a cidade registra que “dez professores, 16 colaboradores e dez alunos tiveram diagnóstico positivo para o coronavírus entre o dia 29 de março e 2 de abril, em 28 instituições de ensino da rede pública municipal, estadual e particular”. Não são “casos isolados”. A mesma história se repete por todo o Brasil: onde se liberaliza o retorno às aulas presenciais, crescem as mortes de crianças e trabalhadores da educação. 

Duas coisas são importantes de se ressaltar. Em primeiro lugar, os governos municipais e estaduais se defendem mostrando os “protocolos de segurança” elaborados para justificar esse retorno. Contudo, quem elabora esses planos não são os trabalhadores que estão no chão da escola e nas salas de aulas todos os dias. A prefeitura de Gean Loureiro já foi desmentida diversas vezes pelo SINTRASEM (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) com relação à falsas propagandas que são feitas sobre as condições das escolas. Os professores, profissionais de limpeza e alimentação, diretores, pedagogos e demais profissionais que atuam nas escolas já cansaram de denunciar as condições precárias das unidades escolares, completamente inadequadas para efetivar um retorno seguro “segundo os protocolos”. 

Ainda sobre esses protocolos, é importante questionar não só a sua viabilidade sanitária e material, mas também o seu impacto na própria atividade pedagógica a ser desenvolvida nas escolas e creches. Afinal de contas, qual é a qualidade do atendimento educacional que pode ser proporcionado para as crianças quando o contato com os colegas e professores precisa ser tão distante? Não pode haver troca de brinquedos ou compartilhamento de materiais didáticos, brincadeiras precisam ser restringidas ou transformadas profundamente e esportes em geral não podem ser desenvolvidos. Não paremos nesses exemplos. A educação infantil é, sem dúvida, a mais afetada nisso tudo: a restrição aos brinquedos e brincadeiras é ainda mais preocupante, fazer crianças tão pequenas seguirem as regras de distanciamento com os colegas é ainda mais difícil e emocionalmente esgotante (para professoras e crianças), não se pode pegar a criança no colo e toda a dimensão do cuidado (que existe e é tão importante na educação infantil, o que não significa suplantar a dimensão e finalidade educativa desse ambiente) se torna perigosa para os envolvidos. Isso sem contar que crianças abaixo de 6 anos não são obrigadas a usar máscaras, mas sabemos que elas ainda podem transmitir o vírus. Como todo esse arranjo espacial e comportamental vai afetar os processos educativos nas escolas? Essa não é uma pergunta com a qual a prefeitura de Florianópolis, a secretaria de educação de Santa Catarina e a ALESC parecem se preocupar.

Outro ponto essencial, muito presente nas preocupações das trabalhadoras e trabalhadores, é a vacinação. Mesmo sendo funcionários de “serviço essencial”, trabalhadores da educação estão sem previsão de vacinação adequada no Plano de Imunização. É sabido que, até o momento, as únicas medidas efetivas de combate ao vírus e à pandemia são as medidas de isolamento e distanciamento social, associadas com forte monitoramento e acompanhamento de casos ativos, e, mais recentemente, as vacinas. A primeira alternativa já foi jogada no lixo pelos nossos governantes, que decidiram deliberadamente sabotar as medidas restritivas para permitir o funcionamento irregrado da máquina de acumulação de riquezas e valorização de capital dos super ricos de nosso país. E a segunda, que é a que mais nos traz esperanças, caminha a passos lentos também por ação proposital, principalmente, do governo federal, que recusou a compra prévia de vacinas, orientou voto contrário à quebra de patentes internacionais (o que poderia permitir, se aprovado, a fabricação de vacinas genéricas a menor custo e maior agilidade em todos os países) e ainda espalhou desinformação e mentiras sobre a vacinação.

Os governos federal, estadual e municipais parecem juntar esforços para minar a efetividade da contenção à pandemia, da vacinação e da proteção à população brasileira. A abertura das escolas, que é só um exemplo dentro da ampla política de morte colocada em ação atualmente, ainda, amplia-se o contágio em todas as esferas do setor educacional e também fora dele: são trabalhadores do transporte público que passam a ser afetados, trabalhadores terceirizados, corpo docente, gestão escolar, crianças, famílias, estudantes estagiários, comerciantes das proximidades , e muito mais. 

Sim, a escola e a educação são essenciais, mas também o é a vida daqueles que estão envolvidos nesse espaço e nessas relações. Todos nós queremos o retorno presencial das aulas, mas em condições seguras e que não coloquem em risco a vida de milhares de trabalhadores, estudantes e famílias. 

Nesse sentido, reiteramos fortemente nosso total e completo apoio à luta das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação de Florianópolis, de São José, que travaram uma importante greve também esse ano, de todo o estado de Santa Catarina e, também, do Brasil. É uma luta legítima e generalizada que se coloca na defesa da vida, e não somente desses trabalhadores, mas sim das próprias crianças e suas famílias e de toda a comunidade das cidades. Enquanto estudantes, compreendemos como essencial a manifestação de apoio à tal luta, uma vez que não estamos “externos” ao debate do retorno presencial das aulas; ele também nos afeta profundamente. 

Solidariedade aos trabalhadores em greve! Todo o apoio à luta pela vida, por vacina e por educação de qualidade! Nem de fome, nem de COVID! 

Essencial é a vida!

Centro Acadêmico Livre de Pedagogia – UFSC, Abril de 2021

Convidamos todes a assinar essa moção, através deste link: https://forms.gle/kdCXb7GG5dnzZuec6

MULHERES NA LUTA PELA VIDA!
FORA BOLSONARO, VACINA PARA TODA POPULAÇÃO E AUXÍLIO EMERGENCIAL JÁ!

Neste 8 de março de 2021, nós, mulheres de todo o Brasil, de todas as raças, etnias, idades, identidades, orientações sexuais, territórios, de tantas nacionalidades que aqui vivemos, quilombolas, indígenas, no campo, nas águas, florestas e cidades, nos mobilizamos no Dia Internacional de Luta das Mulheres para gritar com indignação e fúria feminista FORA BOLSONARO! VACINA PARA TODA A POPULAÇÃO! AUXÍLIO EMERGENCIAL JÁ! PELO FIM DAS VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES!

Nossas vidas estão ameaçadas por um projeto de morte, comandado por Bolsonaro e que conta com a cumplicidade e apoio de fundamentalistas e setores conservadores dos poderes jurídico, parlamentar e da grande mídia à serviço do capital nacional e internacional.

Na pandemia as desigualdades de classe, raça e de gênero se aprofundaram ainda mais. A tragédia humanitária foi muito além do vírus e das mortes: com o aumento da pobreza e o crescimento da população em situação de rua. Também sentimos na pele o aumento das jornadas de trabalho e da dependência econômica das mulheres.

A violência doméstica, política, institucional e obstétrica seguem nos matando. Assistimos diariamente a morte de mulheres, dentro de suas casas e carregamos o vergonhoso lugar de 5º país no mundo em feminicídio, mas a Lei Maria da Penha vem sendo anulada, por exemplo, por acusações de Alienação Parental contra as vítimas de violência doméstica.

Somos o primeiro no mundo em assassinatos de mulheres trans e travestis, com aumento dos crimes de ódios contra a população LGBTQIA+, assim como o aumento da violência policial e encarceramento da população negra. Na política genocida desse governo, os povos indígenas e quilombolas seguem sofrendo extermínio, com a expulsão de seus territórios, o homicídio de suas lideranças e o aumento da fome e da miséria.

A crise da saúde colocou no centro do debate a importância da ação do Estado e dos serviços públicos, que foram precarizados pela Emenda Constitucional (EC) 95 ao congelar por 20 anos o investimento em políticas sociais, de saúde e educação. O desmonte da saúde é parte da ofensiva ultraneoliberal do governo Bolsonaro que tem como objetivo a privatização e a venda das empresas públicas em nome do capital financeiro internacional. A reforma administrativa é parte dessa estratégia.

Durante a pandemia, ficou ainda mais explícita a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para a garantia da vida do povo brasileiro. Somos nós, mulheres, que estamos na linha de frente do combate à Covid. Ao mesmo tempo, seguimos carregando nas costas a responsabilidade pelo trabalho de cuidados e pela saúde de todas as pessoas, também dentro de casa.

Exigimos a vacina urgente e imediata para toda a população de forma gratuita e universal, com a quebra das patentes e a garantia dos investimentos no SUS e na política de ciência, pesquisa e tecnologia. Não aceitamos que a vacina seja usada para fins eleitoreiros nem sirva para beneficiar as indústrias farmacêuticas.

A política econômica ultra neoliberal de Bolsonaro e Paulo Guedes, coloca o lucro acima da vida: bancos e empresários lucram enquanto as mulheres, o povo pobre, negro e periférico são quem mais morre! As ações do governo contribuíram para a disseminação do vírus, ao não priorizar recursos ao enfrentamento à Covid, desconsiderar a importância e a necessidade urgente da vacina.

O auxílio emergencial foi uma conquista, resultado de muita pressão popular, porém deixou de fora trabalhadoras da agricultura familiar e camponesa, pescadoras, artistas, entre outras. Ainda assim, o auxílio foi fundamental para a sobrevivência de cerca de 55 milhões de pessoas no país. Em um país de 14 milhões de desempregadas e desempregados, sendo 65% mulheres, com a inflação dos alimentos e frente ao aprofundamento da miséria com o Brasil de volta ao Mapa da Fome (ONU), exigimos a manutenção do valor de R$600,00 e ampliação da cobertura do auxílio emergencial até o final da pandemia.

Assim como seus aliados da extrema direita internacional e de organizações fundamentalistas religiosas, Bolsonaro aproveitou a pandemia para desmontar políticas públicas para as mulheres, impondo uma visão reacionária e conservadora de família e atacando os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres ao editar uma portaria que dificulta o acesso ao abortamento mesmo nos casos já garantidos por lei. Repudiamos a ação da Ministra Damares ao tentar impedir de forma criminosa o direito ao abortamento legal, mesmo em situação de violência sexual contra crianças e adolescentes. A maternidade deve ser uma decisão ou não será! Educação sexual para prevenir, anticoncepcionais para não engravidar e aborto legal para não morrer! Legalização já!

O grito de milhões de mulheres em todo o Brasil segue com força: precisamos tirar Bolsonaro e seu governo genocida do poder, para construir alternativas de vida, recuperar a democracia, colocar o cuidado e a vida digna no centro da política! Não existe democracia com racismo, e a democracia não é real para todas enquanto não pudermos decidir com autonomia sobre nossos corpos, territórios e vidas!

Basta de machismo, racismo, LGBTfobia e todas as formas de violência!

Justiça à Marielle!

Pela derrubada dos vetos ao PL 735 – Por apoio à produção de alimentos saudáveis, fomento e crédito emergencial para a Agricultura Familiar

Em defesa do SUS! Pela quebra imediata da patente! Vacinação para toda a população pelo SUS!

Pela legalização do aborto!

Pela revogação da Lei da Alienação Parental já!

Pela revogação da EC 95!

Auxílio emergencial até o fim da pandemia!

Fora Bolsonaro e todo o seu governo! Impeachment JÁ!

Lista de entidades nacionais que assinam o manifesto:
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexos
ABJD – Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia
ADJC – Advogados e Advogadas pela Democracia Justiça e Cidadania
Afronte
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
ANDES-SN – Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior
ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos
Articulação Nacional das Gigantas na Luta
Articulação Nacional de Marchas da Maconha
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO
CAFF – Coletivo de Advogadas Feministas e Familiaristas
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores (as) do Brasil
CMP – Central de Movimentos Populares
CNAB – Congresso Nacional Afro-Brasileiro
Coletivo de Mulheres Sem Teto – MTST
Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – PCB
Coletivo Helen Keller
Coletivo Impacto Feminista
Coletivo Juntas!
Coletivo Mães na Luta
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
CONEN- Coordenação Nacional de Entidades Negras
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Consulta Popular
CONTAG – Confederação Nacional de Trabalhadores da Agricultura
CSP Conlutas
CST – Corrente Socialista dos Trabalhadores
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
ELAS A.M.A.M – Articulação de Mulheres que Amam Mulheres
Estados Generais das Mulheres do Brasil
Feministas AntiCapitalistas/RUA
FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
FENAJUFE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal
Fórum de Mulheres do Mercosul
Grupo de Trabalho de Mulheres da ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
Instituto Nacional Afro Origem – INAO
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
Levante das Mulheres Brasileiras
Levante Popular da Juventude
MAB – Movimento de Atingidos por Barragem
MAM – Movimento de Atingidos pela Mineração
Marcha Mundial das Mulheres
MCP – Movimento Camponês Popular
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
MORHAN MULHERES – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase
Movimento Antiproibicionista
Movimento Mulheres em Luta
Movimento por uma Escola Popular – MEP SINASEFE
MPA – Movimento de Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MUCB – Mulheres Unidas Contra Bolsonaro
Mulheres FUP – Federação Única dos Petroleiros.
NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores.
Nossa Hora de Legalizar o Aborto
ONG “Respeito em Cena”
PSB INCLUSÃO NACIONAL
QRC – Quilombo Raça e Classe
Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe
Rede Feminista de Juristas
Rede Lai Lai Apejo- Saúde da população negra
Rede LésBi Brasil
Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras BR
Rede Nacional de Promotoras Legais Populares
RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
Resistência Feminista
Secretaria Nacional de Mulheres do PCdoB
Secretaria Nacional de Mulheres do PSTU
Secretaria Nacional de Mulheres do PT
Setorial Nacional Mulheres PSOL
UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
UBM – União Brasileira de Mulheres
UGT – União Geral dos Trabalhadores
UJB – União da Juventude Brasileira
UJS – União da Juventude Socialista
UNE – União Nacional de Estudantes
UNEGRO – União de Negras e Negros pela Igualdade
UNICATADORES – União Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Brasil
UNICOPAS – União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias
UNIDi -União em Defesa da Infância
UNISOL Brasil – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil

O Curso de Pedagogia da UFSC, por meio das instâncias deliberativas, Núcleo Docente Estruturante e Colegiado, vem manifestar publicamente sua solidariedade aos/às trabalhadores/as em educação de Santa Catarina e do Brasil.
Vivemos uma crise sanitária sem precedentes. A imprevisibilidade da COVID-19, o negacionismo, a negligência e a demora do governo brasileiro em assumir um plano emergencial de isolamento sanitário, testagem em massa e de vacinação, faz com que o número de vítimas fatais esteja chegando a 250 mil pessoas. Atualmente, em Santa
Catarina, todas as 16 regiões estão em situação Grave ou Gravíssima no mapa de risco divulgado pelo governo do Estado e as vítimas chegaram a 6.929 de acordo com dados de 20 de fevereiro.

O Decreto Estadual n. 1153 de 15/02/2021 que dispõe sobre as atividades essenciais, não deixa dúvidas de que um quadro ainda mais alarmante se coloca com a possibilidade de reabertura presencial das escolas de educação básica, sem as condições sanitárias para a realização do trabalho pedagógico com segurança. O referido decreto define no art. 5o que “nas Regiões de Saúde que apresentem risco potencial GRAVÍSSIMO, GRAVE, ALTO ou MODERADO na Avaliação de Risco Potencial à COVID-19 para os estabelecimentos de ensino que possuem o PLANCON-EDU/COVID-19 homologado, as atividades educacionais presenciais estarão autorizadas, devendo ser rigorosamente seguidos todos os cuidados e regramentos sanitários estabelecidos”. Isto é, mesmo com o risco potencial de contaminação entre alto e gravíssimo, o governo mantém a obrigatoriedade do funcionamento das escolas de forma presencial. Se realmente as políticas públicas considerassem a educação como atividade essencial, para além do discurso, os trabalhadores/as da educação não estariam em 17º lugar, na fila de imunização, conforme o Plano Estadual de Vacinação. A população não tem como ter certeza de que a saúde e a segurança serão garantidas no retorno presencial das escolas públicas, por conta da ausência de estrutura física e equipamentos de proteção individual, ou seja, sem as condições mínimas para que este atendimento se realize. Ao reabrir as escolas presencialmente o risco de contágio se amplia com o aumento de circulação de pessoas no transporte público, familiares, comunidade escolar e sociedade de um modo mais amplo. Além disso, não temos políticas públicas suficientes em termos de assistência emergencial e saúde pública.

A escola, além de ser o lócus da transmissão do conhecimento científico, é um espaço essencial de socialização. A prática pedagógica é mediada pela aproximação e contato entre docentes, estudantes e demais profissionais e pelo compartilhamento de brinquedos e objetos escolares, ainda que sob restrição sanitária. Não se pode considerar que o distanciamento social será cumprido à risca, em um espaço no qual a mediação e a interação social são a base das relações educativas escolares. O trabalho remoto implicou em mais trabalho aos professores, e em mais precarização, além de gastos extras com equipamentos, etc. Os professores anseiam pelo retorno presencial às atividades pois o formato remoto limita o processo educativo e gera grande desgaste nos trabalhadores, estudantes e famílias, porém, para tal, é preciso que exista segurança para a reabertura e não o risco iminente de aumento da contaminação.

Corroboramos com a posição do Sindicato dos Servidores Municipais de Florianópolis (SINTRASEM) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de SC (SINTE) ao se expressarem na defesa de um retorno seguro para toda a comunidade escolar. Sendo assim, somos contrários ao retorno presencial às aulas nesse momento e sob estas condições pois implicará em uma situação sanitária ainda mais grave. Defendemos a vacinação para todos e todas já, numa mobilização pela vida!

Vacina para todos já!!
Em defesa da Educação e da Saúde Pública!!
Em defesa dos Trabalhadores da Educação!!

Florianópolis, 24 de fevereiro de 2021.

Colegiado do Curso de Pedagogia UFSC
Núcleo Docente Estruturante do Curso de Pedagogia UFSC
Centro Acadêmico Livre de Pedagogia – CALPE UFSC