MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AOS/ÀS TRABALHADORES/AS DA EDUCAÇÃO DE FLORIANÓPOLIS
No último dia 21 de Março, trabalhadoras e trabalhadores da educação de Florianópolis, em assembleia da categoria, deflagraram greve pela vida, se posicionando enfaticamente contrários ao retorno das aulas presenciais na cidade. A prefeitura municipal de Gean Loureiro (MDB), em consonância com os movimentos do MEC e do Governo Estadual (sem suas esferas executivas e legislativas), forçou o retorno desses trabalhadores às escolas no mesmo momento em que o sistema de saúde da cidade e do estado estão em absoluto colapso. Passa pelo surrealismo a abertura das escolas enquanto a cidade de Florianópolis se encontra em estado gravíssimo, com 93% da taxa de ocupação de leitos de UTI, alta de casos em crianças, surgimento de novas cepas e a insuficiente compra de vacinas e EPI’s, especialmente pelo governo federal.
O mote “essencial é a vida” levantado na luta desses trabalhadores sintetiza bem os confrontos e contradições colocados em cena nesse momento. Ainda em 2020, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma lei que categoriza a educação como “serviço essencial” durante a pandemia, o que significa que esse “serviço” não pode ser fechado, independentemente do estágio de risco das cidades e regiões. Desde então, escolas particulares reabriram indiscriminadamente, sem garantir as condições de segurança mínimas para trabalhadores e sem respeitar as medidas básicas de contenção, chegando ao ponto de esconder crianças em banheiros para escapar da fiscalização.
Além disso, o número de crianças e professores infectados pelo coronavírus cresceu assustadoramente. Ao todo, até 31 de Março de 2021 tivemos 24 mortes de crianças de 0 a 9 anos no estado pela doença; destas, 8 (33% do total) aconteceram ao longo do mês de março de 2021. Estendendo a faixa etária até os adolescentes e jovens de 21 anos, o número de mortes do estado sobe para 37. Com relação a trabalhadores da educação, são diárias notícias de professores, diretores e profissionais pedagógicos que morrem em decorrência da doença. Mais recentemente, no dia 06/04, vimos a morte de duas professoras na cidade de Blumenau. Além disso, a cidade registra que “dez professores, 16 colaboradores e dez alunos tiveram diagnóstico positivo para o coronavírus entre o dia 29 de março e 2 de abril, em 28 instituições de ensino da rede pública municipal, estadual e particular”. Não são “casos isolados”. A mesma história se repete por todo o Brasil: onde se liberaliza o retorno às aulas presenciais, crescem as mortes de crianças e trabalhadores da educação.
Duas coisas são importantes de se ressaltar. Em primeiro lugar, os governos municipais e estaduais se defendem mostrando os “protocolos de segurança” elaborados para justificar esse retorno. Contudo, quem elabora esses planos não são os trabalhadores que estão no chão da escola e nas salas de aulas todos os dias. A prefeitura de Gean Loureiro já foi desmentida diversas vezes pelo SINTRASEM (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) com relação à falsas propagandas que são feitas sobre as condições das escolas. Os professores, profissionais de limpeza e alimentação, diretores, pedagogos e demais profissionais que atuam nas escolas já cansaram de denunciar as condições precárias das unidades escolares, completamente inadequadas para efetivar um retorno seguro “segundo os protocolos”.
Ainda sobre esses protocolos, é importante questionar não só a sua viabilidade sanitária e material, mas também o seu impacto na própria atividade pedagógica a ser desenvolvida nas escolas e creches. Afinal de contas, qual é a qualidade do atendimento educacional que pode ser proporcionado para as crianças quando o contato com os colegas e professores precisa ser tão distante? Não pode haver troca de brinquedos ou compartilhamento de materiais didáticos, brincadeiras precisam ser restringidas ou transformadas profundamente e esportes em geral não podem ser desenvolvidos. Não paremos nesses exemplos. A educação infantil é, sem dúvida, a mais afetada nisso tudo: a restrição aos brinquedos e brincadeiras é ainda mais preocupante, fazer crianças tão pequenas seguirem as regras de distanciamento com os colegas é ainda mais difícil e emocionalmente esgotante (para professoras e crianças), não se pode pegar a criança no colo e toda a dimensão do cuidado (que existe e é tão importante na educação infantil, o que não significa suplantar a dimensão e finalidade educativa desse ambiente) se torna perigosa para os envolvidos. Isso sem contar que crianças abaixo de 6 anos não são obrigadas a usar máscaras, mas sabemos que elas ainda podem transmitir o vírus. Como todo esse arranjo espacial e comportamental vai afetar os processos educativos nas escolas? Essa não é uma pergunta com a qual a prefeitura de Florianópolis, a secretaria de educação de Santa Catarina e a ALESC parecem se preocupar.
Outro ponto essencial, muito presente nas preocupações das trabalhadoras e trabalhadores, é a vacinação. Mesmo sendo funcionários de “serviço essencial”, trabalhadores da educação estão sem previsão de vacinação adequada no Plano de Imunização. É sabido que, até o momento, as únicas medidas efetivas de combate ao vírus e à pandemia são as medidas de isolamento e distanciamento social, associadas com forte monitoramento e acompanhamento de casos ativos, e, mais recentemente, as vacinas. A primeira alternativa já foi jogada no lixo pelos nossos governantes, que decidiram deliberadamente sabotar as medidas restritivas para permitir o funcionamento irregrado da máquina de acumulação de riquezas e valorização de capital dos super ricos de nosso país. E a segunda, que é a que mais nos traz esperanças, caminha a passos lentos também por ação proposital, principalmente, do governo federal, que recusou a compra prévia de vacinas, orientou voto contrário à quebra de patentes internacionais (o que poderia permitir, se aprovado, a fabricação de vacinas genéricas a menor custo e maior agilidade em todos os países) e ainda espalhou desinformação e mentiras sobre a vacinação.
Os governos federal, estadual e municipais parecem juntar esforços para minar a efetividade da contenção à pandemia, da vacinação e da proteção à população brasileira. A abertura das escolas, que é só um exemplo dentro da ampla política de morte colocada em ação atualmente, ainda, amplia-se o contágio em todas as esferas do setor educacional e também fora dele: são trabalhadores do transporte público que passam a ser afetados, trabalhadores terceirizados, corpo docente, gestão escolar, crianças, famílias, estudantes estagiários, comerciantes das proximidades , e muito mais.
Sim, a escola e a educação são essenciais, mas também o é a vida daqueles que estão envolvidos nesse espaço e nessas relações. Todos nós queremos o retorno presencial das aulas, mas em condições seguras e que não coloquem em risco a vida de milhares de trabalhadores, estudantes e famílias.
Nesse sentido, reiteramos fortemente nosso total e completo apoio à luta das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação de Florianópolis, de São José, que travaram uma importante greve também esse ano, de todo o estado de Santa Catarina e, também, do Brasil. É uma luta legítima e generalizada que se coloca na defesa da vida, e não somente desses trabalhadores, mas sim das próprias crianças e suas famílias e de toda a comunidade das cidades. Enquanto estudantes, compreendemos como essencial a manifestação de apoio à tal luta, uma vez que não estamos “externos” ao debate do retorno presencial das aulas; ele também nos afeta profundamente.
Solidariedade aos trabalhadores em greve! Todo o apoio à luta pela vida, por vacina e por educação de qualidade! Nem de fome, nem de COVID!
Essencial é a vida!
Centro Acadêmico Livre de Pedagogia – UFSC, Abril de 2021
Convidamos todes a assinar essa moção, através deste link: https://forms.gle/kdCXb7GG5dnzZuec6
