Centro Acadêmico Livre de Pedagogia da UFSC

O CALPe divulga sua nota de reivindicações sobre assistência estudantil durante a pandemia e convida outros centros acadêmicos e o DCE para assinar.

Durante a pandemia da COVID-19 enfrentamos graves problemas com a manutenção das políticas de permanência na UFSC, agravados pela implementação do Ensino Remoto Emergencial em nossa universidade.
Nos manifestamos, portanto, por meio de nota, reivindicando direitos fundamentais para a manutenção da vida dos estudantes!

A nota pode ser acessada e assinada por entidades, grupos e pessoas neste link.

NOTA DO CALPe SOBRE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DURANTE A PANDEMIA

Em outubro completamos sete meses de suspensão das aulas presenciais na UFSC. Completamos, também, um mês e meio do início do Ensino Remoto Emergencial. Foi em 17 de julho que o Conselho Universitário aprovou a retomada do “ensino” não presencial na UFSC, depois de mais de dois dias de debate no órgão. Nesses dias foram votadas mais de 90 propostas de alterações, adições e supressões para operacionalizar o Ensino Remoto na nossa universidade. Desde antes dessa aprovação, já denunciávamos que o que foi aprovado não daria conta de suprir as necessidades básicas para a permanência dos estudantes nesse momento de desestabilização generalizada; hoje, isso fica (e a cada dia mais) nítido. 

Nunca é demais relembrar que as votações desse fatídico CUn foram justificadas a partir de respostas obtidas em um questionário online extremamente tendencioso organizado pela Reitoria. Apenas (sim, apenas) 63,5% dos estudantes responderam o formulário, e destes, 91,8% disseram não necessitar de recursos de acessibilidade para participar de atividades pedagógicas não presenciais. São números que foram tomados como unânimes e “positivos”, como se por si só pudessem justificar a adesão a um modelo de atividades acadêmicas completamente excludente e nada pedagógico. Contudo, do outro lado desses dados, vimos e continuamos a ver 36,5% dos estudantes da UFSC sequer serem levados em conta. 8,2% de estudantes que declararam, desde o início, que necessitariam de apoio institucional para acessar as atividades pedagógicas não presenciais. Isso são mais de 1800 estudantes que desde junho indicavam a necessidade de planejamento e elaboração de propostas para, no mínimo, permitir que esses estudantes pudessem participar de quaisquer atividades não presenciais. Mas não é só isso: 1806 estudantes declararam não possuir internet suficiente para participar de atividades à distância, 1592 não possuíam computadores ou notebook, 5390 declararam não possuir ambiente privado e silencioso adequado para realização de atividades remotas, 5774 afirmaram não poder participar de atividades síncronas, 1023 não poderiam participar de atividades assíncronas e 2858 disseram que sua situação financeira foi afetada na pandemia e precisavam de ajuda. Ao olhar para a grandeza desses números… ou melhor, de pessoas (!) podemos ter uma ideia inicial da situação de não um, dois ou vinte, mas de centenas de nossos estudantes quando do início do ERE. E, mesmo assim, aprovou-se um retorno às pressas, sem planejamento adequado, sem diálogo extensivo com a comunidade acadêmica e sem garantias de que políticas de acesso e, principalmente, de permanência seriam efetivadas. 

         A reitoria e os conselheiros, ao aprovarem o retorno com base nisso tudo, não pareceram e continuam a não parecer tão preocupados com a permanência estudantil quanto deveriam. Sabe-se que a partir do momento em que qualquer retorno às atividades é aprovado nesse contexto, é necessário garantir que nenhum estudante fique para trás. Decisões desse tipo fazem com que a universidade se torne ainda mais elitista e cada vez menos inclusiva. Além disso, alinha-se perigosamente com o modelo político de sucateamento e privatização dos IFES. 

E muitos podem pensar que isso é exagero. Mas não é. Já tivemos mais de um mês de experiência com o Ensino Remoto para afirmar que definitivamente não está havendo nenhum exagero. Atrasos na distribuição de computadores, problemas de acesso ao Auxílio Internet, além de imbróglios com o seu pagamento e sua comunicação, inexistência de políticas prévias que garantam ou pelo menos orientem para a acessibilidade e apoio aos estudantes com deficiência ou dificuldades de aprendizagem e a interrupção da abertura de novos editais para Auxílios da PRAE são exemplos de situações e acontecimentos que demonstram o fracasso do modelo de retorno às atividades adotado pela UFSC na defesa da permanência de estudantes que já estavam matriculados na instituição. É impossível não relacionar esse fracasso com o número (crescente) de trancamentos de matrícula, de adesão à ZZD2020 e de cancelamentos de disciplinas. 

Olhando para tudo isso, exigimos:

 

• A extensão das políticas de acesso e permanência na UFSC durante a pandemia, para além da esfera do apoio pedagógico. Não bastam apenas cursos de formação sobre o Moodle ou de reforço pedagógico nesse momento. Essas ações, mesmo que importantes, não dão conta da complexidade da realidade em que os estudantes e toda a comunidade universitária estão inseridos. Queremos políticas que garantam permanência pelo apoio à moradia, à alimentação, ao acesso à computadores, internet e demais dispositivos auxiliares à participação em atividades remotas, ao cuidado com filhos em tempos que não podemos ter creches e à acessibilidade;
• O pagamento integral de 12 (DOZE) parcelas do Auxílio Internet ou da multa por rescisão de contrato dos estudantes. No edital que institui o  “Auxílio Pedagógico – Apoio Emergencial e Temporário de Acesso à rede mundial de computadores (internet)”, não há qualquer garantia quanto à duração do pagamento desse auxílio. Para receber o auxílio, estudantes precisam assinar contrato com empresas operadoras e comprovar pagamento mensal de plano de internet. Contudo, o contrato entre estudante-operadora é firmado por um período pré-estipulado de tempo, que é, de praxe, de um ano. Dessa forma, estudantes beneficiados com esse Auxílio estão tendo de firmar contratos de um ano sem garantia de que o auxílio será pago por tanto tempo, correndo o risco de passar meses pagando um serviço de internet que não é mais necessário ou tendo de pagar multa rescisória;
• A manutenção do “Programa Emergencial de Apoio ao Estudante da Universidade Federal de Santa Catarina” até o fim da pandemia. Isto é, até o encerramento de qualquer forma de atividades pedagógicas não-presenciais excepcionais nos cursos presenciais e o fim de quaisquer medidas restritivas ou de assistência relacionados à pandemia de COVID-19 no âmbito federal, estadual e municipal;
• A efetivação de políticas de acessibilidade e apoio à estudantes com deficiência ou dificuldades de aprendizagem;
• A reabertura de editais para programas já existentes de permanência da PRAE, sem qualquer prejuízo ao pagamento de outros auxílios que tenham surgido ao longo da pandemia. Desde logo após a suspensão das atividades pedagógicas na UFSC, estudantes com o Cadastro Socioeconômico já efetuado no início do ano não puderam dar continuidade à solicitação de bolsas e auxílios durante a pandemia porque não são abertos novos editais.

 

Não aceitaremos que nossos estudantes sejam jogados e deixados à mercê da sorte, ainda mais agora, num momento em que o atual presidente, Jair Bolsonaro, e seu ministro da economia, Paulo Guedes, em continuidade à sua política genocida, decidiram reduzir pela metade o valor do auxílio emergencial – de R$600,00 para R$300,00 – e aprovam a extensão de políticas que permitem a redução de salários e jornadas de trabalho. 

Nesse sentido, nós do Centro Acadêmico Livre de Pedagogia (CALPe – UFSC) e todos os que assinam a presente nota, reivindicamos a manutenção com qualidade e a extensão das políticas de garantia da permanência estudantil da UFSC nesse período excepcional. Através dessa nota, esperamos que as nossas reivindicações sejam pautadas e atendidas, porque não iremos nos calar diante do descaso que estamos enfrentando nesse período tão delicado de nossas vidas. 

 

Por nenhum direito a menos. Pela garantia de condições mínimas de permanência para os estudantes que estão sendo deixados para trás. Pela vida, 

 

CALPe – Centro Acadêmico Livre de Pedagogia – UFSC

Florianópolis, 27 de Outubro de 2020.